Cabem honorários se contestação é feita antes da homologação da desistência, decide STJ

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O pedido de desistência da ação só produz efeito depois da sua homologação pelo juízo. Até lá, o autor assume o risco de ter de pagar honorários de sucumbência se a pretensão for resistida pelo réu, inclusive antes da citação. A conclusão unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-22/cabem-honorarios-se-contestacao-e-feita-antes-da-homologacao-da-desistencia/

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