Notícias do TRF4.
Os juízes federais Leonardo Müller Trainini (coordenador do Cejuscon da JFSC) e Charles Jacob Giacomini (6ª Vara Federal de Florianópolis) atenderão à imprensa interessada antes da audiência, das 8 às 8h45.
Estão sendo esperadas 120 pessoas (número de inscrições registrados até sexta, 8/5).
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental) realizará terça-feira (12/5), a partir das 9 horas, uma audiência pública para tratar das ações judiciais do Município de Florianópolis, ajuizadas em cumprimento a uma sentença anterior, já definitiva, que determinou uma série de medidas acerca da ocupação das margens da Lagoa da Conceição.
As ações do município podem resultar, conforme o caso, em demolições totais ou parciais ou adequações dos imóveis. Até a última sexta-feira (8/5) tinham sido ajuizadas 225 demandas demolitórias, relacionadas à ação civil pública Ação Civil Pública nº 5004772-51.2010.4.04.7200, em que foi proferida a sentença original.
O objetivo principal da audiência pública é explicar às partes envolvidas a fundamentação técnica que permitiu a divisão da Lagoa da Conceição em dez setores distintos e a elaboração do projeto de autocomposição, que leva em consideração diversos fatores para as conversações.
Estão sendo esperadas 120 pessoas (número de inscrições registrados até sexta, 8/5).
A apresentação desses dados visa assegurar que todos os atingidos compreendam o diagnóstico de sua área, garantindo o embasamento necessário para uma negociação justa e a busca por soluções que conciliem o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente.
Na quarta-feira (13/5), acontecerá uma oficina temática, especificamente para debates técnicos e comunitários sobre a região da rua Osni Ortiga.
No período de 8 a 12 de junho de 2026, também na Justiça Federal, serão realizadas audiências de conciliação relacionadas aos processos judiciais vinculados ao Setor Osni Ortiga, para as quais já foram expedidos mandados de citação e intimação.
Informações
O quê: audiência pública sobre regularização de imóveis às margens da Lagoa da Conceição
Data: 12 de maio de 2026
Horário: 9h (com intervalo para almoço e retomada às 14h)
Local: Auditório da Justiça Federal (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4810, 4º andar, Agronômica).
