Motorista de aplicativo deve ser reconhecido como trabalhador avulso digital, decide TRT-2
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A dependência econômica e estrutural, a ausência de poder de negociação e a sujeição às regras impostas unilateralmente por plataformas digitais de transporte impedem o enquadramento do motorista de aplicativo como trabalhador autônomo pleno, mas garantem a ele o reconhecimento como […]
Trabalhadores residentes nos municípios atingidos pelos eventos climáticos de 2024 garantem direito ao saque calamidade (31/03/2026)
Notícias do TRF4. A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS – 2024 da Justiça Federal do RS garantiu que todos os trabalhadores residentes nos municípios gaúchos elencados como estado de calamidade pública tenham direito ao saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente de delimitação territorial específica […]
Multa do FGTS é devida na rescisão antecipada de contrato por tempo determinado
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou o entendimento consolidado da corte de que, no caso de rescisão antecipada de contrato por tempo determinado, é devida a indenização de 40% sobre o FGTS, já que a prática é equivalente […]
CNT questiona procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execuções
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Confederação Nacional do Transporte questionou no Supremo Tribunal Federal medidas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que consolidam regras sobre procedimentos nas varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho relacionados à execução de sentenças. A arguição de descumprimento […]
O patrimônio público não é um peso — é um ativo inexplorado
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A gestão do patrimônio público é um dos grandes temas pouco enfrentados na administração pública brasileira. Em todas as esferas da federação, o Estado detém um vasto acervo de bens imóveis (prédios, terrenos, parques, estádios, mercados, áreas subjacentes a viadutos etc.) […]
Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6)
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/31032026-Acesso-a-Central-do-Processo-Eletronico-muda-a-partir-de-segunda-feira–6-.aspx
Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18032026-Terceira-Turma-valida-emprestimo-digital-com-assinatura-em-plataforma-nao-certificada-pela-ICP-Brasil.aspx
Lula deve enviar ainda nesta terça ao Senado indicação de Messias ao STF
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ainda nesta terça-feira (31/3) ao Senado a mensagem presidencial que oficializa a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A informação foi […]
Julgamento sobre direitos da vítima em processo de crime sexual terá repercussão geral
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria e vai decidir, fixando tese, se a prova produzida em processos e julgamentos de crimes sexuais em que há violações de direitos fundamentais da vítima, especialmente em relação a […]
Pesquisa de satisfação dos usuários externos com os serviços de TI da Justiça Federal inicia amanhã (1º/4) (31/03/2026)
Notícias do TRF4. A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento contínuo dos serviços de TI no âmbito da Justiça Federal. A iniciativa integra a Meta 2 do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) da Justiça Federal 2021–2026, que visa atingir, até 2026, o índice de 80% de satisfação de usuários externos […]
