Em resposta a americanos, Fachin exalta atuação do STF em defesa da liberdade de expressão
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou nota nesta quinta-feira (2/4) em resposta à repercussão do relatório elaborado pelo secretariado de um comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o Comitê do Judiciário. O documento americano aponta […]
STJ anula investigação contra prefeito feita sem a supervisão do TJ-SP
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A falta de supervisão do tribunal competente em investigação contra autoridade com foro por prerrogativa de função torna nulos todos os elementos e provas recolhidos pela autoridade policial. Esse foi o entendimento do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, […]
Cinco anos da nova Lei de Licitações: o que revela a jurisprudência recente do TCE-SP
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Completando cinco anos de edição da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a chamada nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) revogou a Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 ao final de 2023, passando a ser o único […]
Juiz autoriza retomada de cobranças contra entidades do Grupo Metodista
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O juiz Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, autorizou nesta quinta-feira (2/4) a retomada imediata das ações e cobranças contra as entidades do Grupo Metodista que estavam em recuperação judicial. Atualmente, há mais de 11 mil credores habilitados, […]
Juízo negativo de retratação como possível reanálise do entendimento firmado em precedente
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. No Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) deste ano, foi aprovado o Enunciado 786, com a seguinte redação: “(arts. 1.030, IV e V, “c”, 1.036, §1º, 1.040, II, e 1.041) Após juízo de retratação negativo, mantido o acórdão do tribunal de […]
Curso promovido por TJ-SP e USP valoriza patrimônio histórico do tribunal
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) promoveram, nos dias 26 e 27 de março, o curso “O Tribunal de Justiça de SP e a USP: […]
Quando o futuro invalida o passado: riscos da aplicação retroativa do artigo 113 do ADCT
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A discussão sobre a aplicação retroativa do artigo 113 do ADCT vem ganhando protagonismo no controle de constitucionalidade brasileiro, com potencial impacto sobre a estabilidade normativa. O núcleo da controvérsia reside na tentativa de submeter atos legislativos perfeitos, válidos à época […]
Lei esvazia competência do Júri nos crimes dolosos contra a vida
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Sancionada em 24 de março de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2026, a Lei nº 15.358, conhecida como Lei Antifacção ou Lei Raul Jungmann, institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado […]
(In)aplicabilidade das escusas absolutórias em contexto de violência doméstica
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A principal função do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos previamente selecionados pelo legislador, o qual, por meio de um tipo penal, prevê a punição para a conduta que direta ou indiretamente viole aquele bem jurídico. A tutela penal […]
Empreendimento imobiliário pode levar o nome de universidade localizada na região
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Capital que negou o pedido de uma instituição de ensino para que uma incorporadora […]
