Ministro do STJ propõe que dívida de condomínio se submeta à recuperação judicial
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A dívida de condomínio anterior ao pedido de recuperação judicial do devedor é concursal e deve ser paga conforme estabelecido no plano aprovado pelos credores. Essa posição foi proposta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva à 2ª Seção do Superior Tribunal de […]
Jurisprudência sobre reconhecimento fotográfico e prova penal é tema do podcast STJ No Seu Dia
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10042026-Jurisprudencia-sobre-reconhecimento-fotografico-e-prova-penal-e-tema-do-podcast-STJ-No-Seu-Dia.aspx
Fabricante de cerâmica terá que indenizar União por extração de areia em Araucária (10/04/2026)
Notícias do TRF4. A 11ª Vara Federal de Curitiba condenou uma fabricante de cerâmica ao ressarcimento de danos causados pela extração ilegal de recursos minerais. A decisão, proferida pela juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, determina o pagamento de R$ 515.616,18 à União. O montante corresponde ao volume de areia lavrada sem autorização específica do […]
STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e restabelece demarcação de terra indígena no Ceará
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10042026-STJ-dispensa-notificacao-pessoal-de-proprietarios-e-restabelece-demarcacao-de-terra-indigena-no-Ceara.aspx
JFRS participará da 4ª Semana Nacional de Registro Civil (10/04/2026)
Notícias do TRF4. A Justiça Federal do RS (JFRS) participará, na próxima semana, da 4ª Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça que tem como foco a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade. Em Passo Fundo, a ação será voltada para o […]
A resolução que impede a penalização da maternidade
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — para padronizar as parcelas indenizatórias e auxílios no âmbito da magistratura e do MP —, a Resolução Conjunta 14/2026 trouxe um avanço significativo na proteção […]
STF suspende liminar que interrompeu emissão de alvarás em São Paulo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira (10/4) uma decisão liminar que havia interrompido o licenciamento urbanístico e imobiliário no município de São Paulo. A medida barrava a concessão de autorizações para demolição de imóveis, supressão […]
Absorção entre crimes de desacato e resistência é destaque na Pesquisa Pronta
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09042026-Absorcao-entre-crimes-de-desacato-e-resistencia-e-destaque-na-Pesquisa-Pronta.aspx
Telepertencer debate comunicação assíncrona para otimização de fluxos (09/04/2026)
Notícias do TRF4. A comunicação assíncrona, ou seja, com a troca de informações de modo não presencial nem em tempo real, foi ponto central do quarto encontro do projeto Telepertencer, voltado à integração de servidores (as) da Justiça Federal do Paraná (JFPR) em regime de teletrabalho, na tarde desta terça-feira (7). Os mais de 230 […]
Palavra da vítima basta para condenação por estupro de vulnerável, decide TJ-MG
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A especial relevância do depoimento da vítima em um caso de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), sem que outras provas tivessem sido produzidas em juízo, foi reconhecida pelo Núcleo de Justiça 4.0 — Criminal Especializado do Tribunal de […]
