STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01042026-STJ-e-TJPB-reforcam-acoes-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher-com-seminario-na-Paraiba.aspx
TJ-SP condena advogada que moveu ação contra banco sem cliente saber
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O desconhecimento, pelo autor, do advogado que move ação em seu nome e da natureza do caso deve levar à extinção do processo por violação dos deveres de probidade e boa-fé. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Privado do […]
Condenada organização criminosa voltada a operação de câmbio ilegal e evasão de divisas (10/04/2026)
Notícias do TRF4. A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou doze pessoas por integrarem uma organização criminosa voltada à operação de câmbio não autorizado e evasão de divisas. O grupo, que atuava na região da Campanha, também fazia lavagem de dinheiro dos valores arrecadados nas atividades criminosas. A sentença, publicada no dia 29/3, é […]
Pagamento antecipado e semântica da ‘indispensabilidade’ no artigo 145 da Lei 14.133/21
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Há dispositivos legais que parecem simples à primeira leitura, mas que escondem, sob a aparência da objetividade, um conjunto expressivo de tensões interpretativas. O artigo 145 da Lei nº 14.133/2021 é um deles. Seu caput reafirma uma regra que o Direito […]
STF invalida lei de PE sobre bolsa de formação para delegado da Polícia Civil
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais trechos da lei estadual de Pernambuco que fixavam, em patamar inferior ao previsto em norma federal, o valor da bolsa-auxílio de formação para delegados da Polícia Civil. A […]
Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/30032026-Repetitivo-vai-definir-se-medico-residente-pode-pedir-prorrogacao-de-carencia-do-Fies-apos-iniciar-amortizacao.aspx
Atual chefe do MP-SP vence eleição interna; nome será levado a Tarcísio
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O atual procurador-geral de Justiça (PGJ) do estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, venceu, neste sábado (11/4), a eleição interna do Ministério Público paulista que serve como primeiro passo para definir o ocupante desse cargo pelos próximos […]
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e seus impactos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental inaugura um dos mais significativos rearranjos do regime jurídico ambiental brasileiro desde a consolidação da Política Nacional do Meio Ambiente. A readequação das regras de proteção ambiental em favor da promessa de simplificação, desburocratização […]
Município não pode exigir ISSQN antecipado para emitir notas fiscais
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O condicionamento da emissão de nota fiscal eletrônica ao pagamento prévio de tributos configura um meio coercitivo indireto e ilegal de cobrança, conhecido como sanção política. A prática viola o livre exercício da atividade econômica, pois o Estado tem meios próprios […]
Comprovação da situação de desemprego involuntário é o novo tema da Página de Repetitivos
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/30032026-Comprovacao-da-situacao-de-desemprego-involuntario-e-o-novo-tema-da-Pagina-de-Repetitivos.aspx
