Audiência pública da Justiça Federal busca solução estrutural para processos sobre a Lagoa da Conceição (15/04/2026)
Notícias do TRF4. A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) comunica a realização de importantes eventos presenciais voltados à solução de processos relacionados à Ação Civil Pública nº 5004772-51.2010.4.04.7200, que trata de demandas demolitórias e de adequação de imóveis no entorno da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Contexto e Objetivo: Uma Abordagem Conciliatória e Estrutural O Cejuscon da […]
Necessária efetividade da Lei 15.384/2026, que tipifica o vicaricídio
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A persistência da violência contra a mulher no Brasil, mesmo diante de um arcabouço normativo robusto, evidencia a insuficiência da proteção meramente formal dos direitos fundamentais das mulheres. Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram a continuidade de elevados […]
Segurança jurídica no ambiente de negócios foi tema de encontro no STJ
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/08042026-Seguranca-juridica-no-ambiente-de-negocios-foi-tema-de-encontro-no-STJ.aspx
Por indícios de fraude, TJ-SC bloqueia empresas em plataforma de delivery
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a legalidade do bloqueio de uma conta comercial em plataforma de delivery de refeições após identificar indícios de ligação operacional do perfil com outra empresa inadimplente dentro do mesmo […]
Por que ainda Ordem dos Advogados e não Ordem da Advocacia Brasileira?
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Spacca Qual a justificativa à enorme resistência de muitos para que o nome da instituição que congrega quem exerce a advocacia retrate a realidade dos dias de hoje? As desculpas são muitas, mas o real motivo é somente um: machismo estrutural. […]
Reconhecimento com apenas uma imagem do acusado leva à absolvição
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O reconhecimento fotográfico realizado mediante a exibição de uma única imagem da pessoa investigada às vítimas contraria o artigo 226 do Código de Processo Penal. Somado a isso, contradições entre depoimentos policiais impõem a aplicação do princípio in dubio pro reo. […]
ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24032026-ECA-Digital–IA-e-direitos-da-crianca-em-ambientes-digitais-marcam-primeiro-dia-de-conferencia.aspx
Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13042026-Repetitivo-discute-honorarios-em-acao-rescisoria-para-adequar-julgado-a-modulacao-do-Tema-69-do-STF.aspx
Indicação médica obriga plano a custear terapia avançada contra câncer
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A indicação do médico assistente prevalece sobre a operadora de saúde na escolha da terapêutica adequada. A recusa em fornecer tratamento essencial registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob o argumento de não constar no rol da ANS, é […]
Em repetitivo, STJ define hipótese de dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17032026-Em-repetitivo–STJ-define-hipotese-de-dispensa-de-remessa-necessaria-em-acoes-previdenciarias.aspx
