Autoridade portuária é condenada a indenizar usuária de catraia atingida por bloco de concreto
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A potencialidade do acidente para causar resultado trágico justifica o aumento da indenização por danos morais, independentemente do desfecho. Com essa ponderação, por maioria de votos, a 10ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região elevou para R$ 20 […]
Terceira Seção desmembra processo, e ex-soldado do Exército acusado de feminicídio vai ao tribunal do júri
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/08042026-Terceira-Secao-desmembra-processo–e-ex-soldado-do-Exercito-acusado-de-feminicidio-vai-ao-tribunal-do-juri.aspx
Edição 269 do Boletim Jurídico já está disponível (16/04/2026)
Notícias do TRF4. A 269ª edição do Boletim Jurídico já está disponível. Neste mês, traz 123 ementas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em fevereiro e março de 2026. As ementas retratam o que de novo e diferente acontece e as matérias controvertidas julgadas por esta Corte. Este número traz como destaques […]
Transações com autarquias federais: o que muda com as portarias AGU
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Reprodução A Advocacia-Geral da União deu um passo relevante e ainda pouco explorado na agenda de consensualidade ao regulamentar, por meio das Portarias nº 213 e 214/2026, duas novas modalidades de transação aplicáveis a créditos federais. O foco não está na […]
Manutenção de vídeo vexatório na internet afasta prescrição e gera dever de indenizar
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A veiculação de conteúdo ofensivo ou não autorizado em plataformas digitais, que permanece acessível ao público, configura um dano de natureza continuada. Logo, o prazo prescricional não corre enquanto a ofensa persistir e não for retirada do acesso geral da população. […]
Como funciona o overcharging no processo penal tributário
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O overcharging, compreendido como excesso imputativo, consiste em técnica de alavancagem processual derivada da assimetria entre o espaço informacional efetivamente disponível ao tempo da formação da opinio delicti e o espaço punitivo projetado pela capitulação, com uso instrumental da elasticidade típica […]
Vazamento de dados que propiciou fraude obriga banco a indenizar
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Nas relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor é objetiva — independe de culpa —, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o que inclui a proteção dos dados pessoais dos clientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados […]
Novo Cenário da Judicialização da Saúde é tema de curso da Emagis (15/04/2026)
Notícias do TRF4. A Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) está promovendo, em Florianópolis, o curso “Novo Cenário da Judicialização da Saúde”, dirigido a integrantes de equipes que atuam na jurisdição com competência para a matéria. O encontro, entre hoje (15) e sexta-feira (17/4), reúne 38 participantes […]
Reserva de vagas para PcD enfrenta resistência estrutural nas empresas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), prevista no artigo 93 da Lei 8.213/91, costuma ser tratada, no discurso empresarial, como uma obrigação difícil, quase impraticável em certos setores. Essa narrativa, repetida com frequência, revela menos um problema normativo […]
TRF4 mantém RAT adicional por ruído mesmo com uso de EPI (15/04/2026)
Notícias do TRF4. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de fundição Tupy, de Joinville (SC), contra a União e manteve a obrigação de pagamento do SAT Adicional por Ruído. A decisão, tomada no dia 10/4, por maioria, entendeu que mesmo com o uso de Equipamento de […]
