STJ restabelece convivência compartilhada de cachorro com ex-casal
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável com a sua ex-companheira. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]
Poder público não responde por condenação de concessionária insolvente
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Não é possível redirecionar ao poder público o cumprimento de sentença contra uma concessionária de serviço público em razão de sua insolvência. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema […]
INSS terá que pagar parcelas retroativas desde a data do óbito à filho indígena de segurado (18/09/2026)
Notícias do TRF4. A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as parcelas atrasadas de uma pensão por morte desde a data do falecimento do segurado, ocorrido em 2011, embora o pedido administrativo só tenha sido feito em 2023. A sentença, publicada em 15/9, […]
LC 236 e redução do litígio tributário: desafio começa antes da autuação
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O sistema tributário brasileiro dedicou, historicamente, muito mais atenção à administração das controvérsias do que à identificação de irregularidades antes de sua formalização. Prazos de defesa, recursos, garantias processuais e mecanismos de solução de disputas são fundamentais. Existe, porém, uma etapa […]
Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros doados por Rosa e Nelson Nery
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-Biblioteca-STJ-Enfam-recebe-1o-lote-de-livros-doados-por-Rosa-e-Nelson-Nery.aspx
Banco deve avisar cliente por escrito antes de rescindir conta
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Caso haja algum risco de segurança, os bancos têm o direito de rescindir uma conta sem a anuência do titular, mas essa rescisão deve ser previamente avisada e ter um prazo razoável para que o correntista regularize a sua situação financeira. […]
União deve garantir bônus por função comissionada a coordenadores de curso
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiu a professores coordenadores de curso de uma universidade o pagamento da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC). A decisão colegiada reformou integralmente a sentença da primeira […]
TRF4 vai abrir inscrições para estágio em Administração na próxima segunda-feira (21/9) (17/09/2026)
Notícias do TRF4. Além disso, o estudante deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo, 15% e, no máximo, 70% dos créditos disciplinares do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado. Após realizar a inscrição, o candidato deverá encaminhar a documentação comprobatória para o e-mail “selecao@trf4.jus.br”, entre os dias 21 […]
Processo é individual. Sistema, não: saúde suplementar além do caso concreto
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Há uma pergunta que deveria acompanhar toda decisão judicial capaz de produzir efeitos sobre sistemas complexos: Quem será afetado por essa decisão além das partes presentes no processo? Em muitos litígios, a resposta pode ser simples. Na saúde suplementar, raramente é. […]
Artigo de juíza federal analisa benefícios do exercício físico na promoção de saúde e bem-estar no trabalho (17/09/2026)
Notícias do TRF4. Nesta quinta-feira (17/9), foi publicado um novo artigo na Seção Direito Hoje do Portal da Justiça Federal da 4ª Região. O texto, intitulado “Benefícios do exercício físico para além da saúde física e possibilidade de intervenção no Poder Judiciário”, tem a autoria da juíza federal Ana Cristina Monteiro de Andrade e Silva. […]
