Consumação não é tempo: da aplicação da Lei 12.234/10 pelo STJ aos crimes tributários
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Desde a edição da Lei nº 12.234, de 5 de maio de 2010, o Código Penal passou a vedar que a prescrição da pretensão punitiva, regulada pela pena aplicada, tenha por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. Em […]
STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana; acompanhe transmissão da abertura
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/19102026-STJ-sedia-XXIII-Cupula-Judicial-Ibero-Americana–acompanhe-transmissao-da-abertura.aspx
PIX de R$ 200 e advogado particular não impedem gratuidade de Justiça
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma decisão da primeira instância e concedeu a gratuidade de Justiça à autora de uma ação. O juiz Alexandre Chiochetti Ferrari, do Juízo Titular I […]
STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana sobre inteligência artificial e Justiça
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14102026-STJ-sedia-XXIII-Cupula-Judicial-Ibero-Americana-sobre-inteligencia-artificial-e-Justica.aspx
Usucapião tabular: a visão de Ebert Vianna Chamoun
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Entre essas modalidades, o presente texto concentra-se na prevista no parágrafo único do artigo 1.242 do Código Civil. Ao disciplinar a usucapião ordinária, que exige posse contínua e incontestada por dez anos, além de justo título e boa-fé, o legislador reduziu […]
REJuriSTJ recebe artigos científicos até 10 de novembro
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/28102026-REJuriSTJ-recebe-artigos-cientificos-ate-10-de-novembro.aspx
Reajuste de plano de saúde entre faixas etárias segue cálculo composto
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Conforme os autos, os beneficiários do plano ajuizaram a ação afirmando que tinham contrato de convênio desde 2009 e que, ao completarem 59 anos, foram surpreendidos com o reajuste, que acusaram de ser abusivo. A mensalidade de R$ 862 saltou para […]
Desdobramento de pensão por morte exige citação de todos os já habilitados
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou uma sentença que concedeu pensão de morte de trabalhador urbano a uma menor de idade, representada pela mãe. Sendo assim, o Colegiado, por unanimidade, reconheceu de ofício […]
Não se pode reduzir parcela de título judicial em cumprimento de sentença
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Com esse entendimento, a 2ª Turma da 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás rescindiu uma decisão monocrática da 5ª Câmara Cível do mesmo tribunal e determinou o retorno de cinco cotas para um título judicial que transitou em […]
Ecad não pode trocar taxa de ocupação informada por hotel por dado de pesquisa de mercado sem justificativa válida
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20102026-Ecad-nao-pode-trocar-taxa-de-ocupacao-informada-por-hotel-por-dado-extraido-de-pesquisa-de-mercado-sem.aspx
