Holding concede imóvel ao sócio sem onerosidade: incide IBS e CBS?
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A reforma tributária brasileira, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu profundas transformações na tributação do consumo no Brasil, com reflexos significativos no setor imobiliário. Entre as inovações mais sensíveis encontra-se a tributação das operações […]
IA, os juízes e o brinco sussurrante
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O conto O Brinco Sussurrante, de Scott Alexander, fala sobre a existência, em Til Iosophrang — uma cidade imaginária —, de um brinco mágico, que sussurrava conselhos aos seus usuários. O primeiro desses conselhos era: “Não me use.” Quem não seguia […]
Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10032026-Na-execucao-de-credito-tributario–Fazenda-nao-pode-invocar-ordem-legal-para-recusar-fianca-ou-seguro-garantia.aspx
Revogação de decreto sobre hidrovias não esconde seu caráter populista
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Após uma série de protestos, o governo federal revogou o Decreto 12.600/2025, mediante o qual três hidrovias (hidrovia do rio Madeira, hidrovia do rio Tocantins e a hidrovia do rio Tapajós) foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização. Cita (Conselho Indígena […]
Se aplicar só uma majorante de pena, juiz deve usar a mais gravosa
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. No caso de haver mais de uma causa de aumento da pena do réu possíveis e o julgador optar pela aplicação de apenas uma delas, deve prevalecer aquela mais gravosa. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, […]
Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13032026-Audiencia-vai-debater-se-interesse-de-agir-em-acao-de-consumo-exige-previa-tentativa-de-solucao-extrajudicial.aspx
Contratos de gestão de carreira de influenciadores: limites e proteção
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O crescimento da economia da influência digital tem provocado importantes transformações nas relações comerciais e profissionais que se estabelecem no ambiente virtual. Influenciadores digitais passaram a ocupar posição estratégica no mercado publicitário e no ecossistema de comunicação contemporâneo, atuando como agentes […]
Morre o filósofo alemão Jürgen Habermas, aos 96 anos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Morreu neste sábado (14/3), aos 96 anos, o filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas. Segundo a editora Suhrkamp Verlag, que fez o anúncio com autorização da família, Habermas morreu em casa na cidade de Starnberg, região de Munique. Nascido em Düsseldorf […]
Rádio Decidendi explica precedente que tratou da restituição de juros sobre tarifas bancárias ilegais
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12032026-Radio-Decidendi-explica-precedente-que-tratou-da-restituicao-de-juros-sobre-tarifas-bancarias-ilegais.aspx
Nova disciplina legislativa do crime de estupro de vulnerável
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Até as modificações legislativas produzidas em 2009, pela Lei nº 12.015, não havia a figura típica do estupro de vulnerável, sendo, no Brasil, a estrutura legislativa penal baseada em uma figura geral do crime de estupro (conjunção carnal), outra do atentado […]
