TRT-4 concede indenização a trabalhador que sofreu capacitismo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. É dever da empresa exercer o poder diretivo para cessar atos de preconceito contra o trabalhador, em observância aos princípios da igualdade, da inclusão e da dignidade da pessoa humana. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do […]
Plano de saúde não pode negar custeio de ‘conta residual’ de hospital
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O plano de saúde não pode negar o custeio de exames, medicamentos e outros insumos que fazem parte de um tratamento em uma internação sem uma justificativa. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Castro Almeida Prado de Siqueira, da 38ª Vara […]
Carteira de identificação garante direitos de pessoas com autismo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Mais de 150 mil pessoas passaram a ter seus direitos garantidos com maior facilidade em apenas três anos, graças à possibilidade de emitir, de forma totalmente gratuita, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) no estado […]
Música criada por inteligência artificial: autoria e responsabilidade
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O avanço da inteligência artificial generativa tem provocado transformações relevantes na forma como obras musicais são criadas, distribuídas e consumidas. Ferramentas capazes de gerar letras, melodias e arranjos a partir de comandos textuais ampliam exponencialmente a produção de conteúdo, ao mesmo […]
Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13032026-Retirada-de-sobrenome-por-abandono-afetivo-e-um-dos-temas-da-nova-edicao-do-Informativo.aspx
Hasta pública: proposta parcelada antes da 1ª praça é homologada?
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. No regime do CPC/73, a alienação judicial era estruturada em uma rígida lógica formal e preferência absoluta pelo pagamento à vista. A hasta pública era concebida como ato pontual, concentrado, em que o interesse do credor se confundia, quase automaticamente, com […]
Comitê Gestor do SEI debate aprimoramento de gestão do sistema na 4ª Região (20/03/2026)
Notícias do TRF4. A Direção do Foro da Subseção Judiciária do Paraná (SJPR) se reuniu, na terça-feira (17), com o Comitê de Governança do SEI – Sistema Eletrônico de Informações da Justiça Federal da 4ª Região. O encontro, na Sala de Situação do edifício-sede da instituição, teve por objetivo discutir o aprimoramento das ferramentas de […]
Retomada de Imposto de Exportação reacende controvérsias judiciais, diz OAB-RJ
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil avalia que a reintrodução do Imposto de Exportação (IE), nos termos da Medida Provisória 1.340/2026, deverá reacender controvérsias judiciais, ampliar o ambiente de […]
Há audiências que nunca acabam
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Semanas atrás, presidi uma audiência que, para mim, não terminou com o encerramento do ato. A história de Carlos Henrique (nome fictício) continua a me causar reflexões e, provavelmente, assim será por muito tempo, independentemente de qualquer certidão de trânsito em […]
Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O comprador de um restaurante em Cuiabá terá de assumir formalmente o contrato de locação do imóvel onde funciona a empresa e pagar R$ 25.230,72 em débitos acumulados após a aquisição do negócio. A decisão é da Primeira Câmara de Direito […]
