Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12032026-Descumprir-ordem-de-monitoracao-eletronica-imposta-no-ambito-da-Lei-Maria-da-Penha-e-crime.aspx
2ª Turma do STF confirma prisão preventiva de Daniel Vorcaro
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta sexta-feira (20/3), por unanimidade, a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e dos demais investigados no “Caso Master”. Último a votar, o ministro Gilmar Mendes acompanhou, em parte, o relator André Mendonça […]
Direção da Academia Catarinense de Letras Jurídicas visita a JFSC (20/03/2026)
Notícias do TRF4. O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, recebeu hoje visita institucional da presidente e do vice-presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej), Elizete Lanzoni Alves e Ricardo José da Rosa. O objetivo da reunião foi aproximar as instituições e discutir iniciativas conjuntas. […]
Intimar sócios para comprovar integralização de capital é medida autônoma, diz TJ-GO
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A intimação de sócios para comprovar a integralização do capital social de uma empresa é medida autônoma, que não exige prévia instauração ou deferimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Sendo assim, eles poderão ser intimados a comprovar a […]
Trava bancária e trust receipt
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Freepik Trava bancária é o nome que se dá ao instituto por meio do qual uma instituição financeira (IF) que concede um crédito recebe, em garantia, os recebíveis futuros de seu cliente, o tomador de crédito. Pode-se pensar, por exemplo, no […]
TRF4 mantém medidas de recuperação ambiental em caso envolvendo mina de carvão abandonada (20/03/2026)
Notícias do TRF4. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão judicial que determinou a realização de medidas para recuperação total de danos ambientais decorrentes do abandono da Mina de Carvão Verdinho, localizada entre os municípios de Criciúma (SC) e de Forquilhinha (SC), pela empresa Carbonífera Criciúma. O julgamento foi realizada nesta semana […]
Quando o algoritmo não protege o patrimônio: monetização digital e responsabilidade patrimonial
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A consolidação da economia digital transformou influenciadores em verdadeiros agentes econômicos estruturados. Se antes a atividade se limitava à produção de conteúdo, nos últimos tempos evoluiu para um modelo negocial sofisticado, envolvendo contratos publicitários recorrentes, licenciamento de imagem, programas de afiliados, […]
STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18032026-STJ-No-Seu-Dia-analisa-criterios-para-reforma-militar-apos-mudancas-na-legislacao.aspx
Empresa indenizará empregada por gordofobia e transtornos psíquicos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou uma empresa de Manaus a pagar uma indenização de R$ 100 mil a uma trabalhadora que desenvolveu transtornos psíquicos, acumulou funções e foi vítima de gordofobia e assédio […]
Dois homens são condenados por lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas (20/03/2026)
Notícias do TRF4. A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens por lavagem de dinheiro. A denúncia surgiu a partir da investigação da Polícia Federal (PF) denominada Operação Planum, que apurou a atuação de organização criminosa dedicada ao tráfico transnacional de entorpecentes. A sentença, publicada no dia 17/03, é do juiz Frederico Valdez […]
