Participação em licitação e tratamento favorecido a ME e EPP
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Uma das principais inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), se comparada à revogada Lei nº 8.666/1993, diz respeito ao tratamento favorecido às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no curso dos processos […]
Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20032026-Em-investigacao-de-paternidade–o-onus-da-prova-e-bipartido.aspx
Pensão especial para órfãos em razão de feminicídio deve ser decidida por Vara Previdenciária (26/03/2026)
Notícias do TRF4. Na última semana (20/3), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba. Um dos casos analisados pelo colegiado na ocasião discutiu se uma ação judicial que pede a concessão de pensão especial aos […]
Concurso não pode exigir certidão da OAB de candidato que nunca advogou
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A certidão negativa da Ordem dos Advogados do Brasil, que comprova a ausência de pendências com a instituição, não pode ser exigida de candidatos de concursos públicos que nunca integraram os quadros da instituição. Essa exigência é especialmente inviável quando outras […]
Plenário do Supremo rejeita referendo de liminar que prorrogou CPMI do INSS
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira (26/3), o referendo da liminar do ministro André Mendonça que havia prorrogado o período de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes e desvios ilegais de dinheiro de […]
Espaço Cultural STJ lança obra do ministro Ribeiro Dantas sobre admissão da confissão no processo penal
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10032026-Espaco-Cultural-STJ-lanca-obra-do-ministro-Ribeiro-Dantas-sobre-admissao-da-confissao-no-processo-penal.aspx
Justiça Federal da 4ª Região participa do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa (25/03/2026)
Notícias do TRF4. A Justiça Federal da 4ª Região (JF4) participou do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, realizado na última semana, entre os dias 18 e 20 de março. O evento aconteceu na cidade de Salvador, sediado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e reuniu participantes de todo o país para […]
Quando a gravata vale mais do que a palavra
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. No episódio relatado pela imprensa, ocorrido em sessão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em 11 de março de 2026, o ministro Sérgio Pinto Martins adiou o julgamento porque o advogado que faria sustentação oral remotamente estava sem gravata, […]
Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prescrição da pena de multa
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/25032026-Pagina-de-Repetitivos-e-IACs-inclui-julgado-sobre-prescricao-da-pena-de-multa.aspx
Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/26032026-Tribunal-afasta-contribuicao-previdenciaria-sobre-valores-pagos-a-previdencia-privada-exclusiva-de-dirigentes.aspx
