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Mantida prisão preventiva do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse, suspeito de planejar fuga para o exterior
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Guilherme de Souza Nucci e Langroiva Pereira falam sobre produção de provas na ação penal
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Inscrições abertas para o 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade
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STJ recebe reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências
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Justiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ
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Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
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Órgãos de direito privado julgaram casos de destaque sobre família, planos de saúde e direito real de habitação
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre natureza declaratória da decisão que concede progressão de regime
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Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD
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Informativo aborda impenhorabilidade de veículo usado para trabalho e falta de quesito obrigatório no júri
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STJ Notícias apresenta retrospectiva dos julgamentos de 2024
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Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício
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STJ Notícias traz especial com decisões do tribunal sobre posse e porte ilegais de arma de fogo
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Um passeio 360 graus pela história do STJ
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Terceira Seção admite aplicação simultânea de agravante genérica e majorante específica em crime sexual
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