Arquitetura do novo licenciamento ambiental: prazos, renovação, não incidência e regimes prioritários

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Dando continuidade ao primeiro artigo — no qual se examinaram os fundamentos estruturantes do novo regime jurídico do licenciamento ambiental —, esta segunda parte dedica-se aos artigos 6º a 10 da Lei nº 15.190/2025, dispositivos que tratam da dimensão operacional do sistema: validade das licenças, renovação, hipóteses de não incidência e regimes especiais de simplificação e […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-01/a-arquitetura-juridica-do-novo-licenciamento-ambiental-parte-ii-prazos-renovacao-nao-incidencia-e-regimes-prioritarios/

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