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Uma estratégia do próprio PDT para que a ação caminhe rápido é a pouca necessidade probatória dessa ação: poucas testemunhas e a reunião com embaixadores foi gravada, portanto, não exige produção robusta de provas. Na ação do PT sobre o Ecossistema de Desinformação, por exemplo, são mais de 80 pessoas no polo passivo da ação, o que deixa o trâmite processual mais lento.
Assim, a Corte deu a possibilidade de inclusão de informações trazidas por procedimentos policiais, investigativos, jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório para as ações de inelegibilidade relativas às eleições de 2022. A ideia aqui é permitir que as ações sejam turbinadas e que não sejam acusadas de perda do objeto inicial.
Na prática, o procedimento permitido pelo TSE nas eleições de 2022 impede que o argumento usado para rejeitar o pedido de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2017, seja usado contra Bolsonaro e Braga Netto. Na ocasião, a Corte eleitoral negou a cassação da chapa por entender que o processo foi além do pedido inicial do PSDB a partir do momento em que foram incluídos depoimentos de executivos da Odebrecht.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto são alvo de 16 ações de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no TSE.
Número da ação: 0600814-85.2022.6.00.0000
