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Meses depois, ao buscar informações sobre o processo, o motorista afirmou ter tomado conhecimento do acordo. Já representado por outro advogado, ajuizou ação rescisória para anular a homologação do ajuste, sustentando que sua assinatura havia sido falsificada e que não havia recebido os valores. Ele pediu a juntada do documento original do acordo e uma perícia grafotécnica. Como o original não foi apresentado, a perícia não pôde ser feita.
Na contestação, a empresa argumentou que, embora o motorista não estivesse presente à formalização, ele foi regularmente representado por advogado com poderes nos autos, o que garantiria a validade do ato.
Ao julgar o caso, o TRT-15 concluiu que não havia provas de falsificação da assinatura nem de irregularidade no acordo. Segundo o tribunal, ao comparar a assinatura questionada com outras que estavam nos autos, não foram identificadas diferenças relevantes.
O ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do recurso, manteve o entendimento do TRT-15. Ele destacou que um acordo só pode ser anulado se houver prova de que uma das partes não concordou com ele livremente.
No entanto, o advogado tinha poderes específicos para negociar em nome do cliente. Assim, diante da alegação de falsidade, cabia ao motorista apresentar prova ou demonstrar eventual irregularidade na atuação do advogado. Para o ministro, a controvérsia diz respeito à conduta do advogado, e não à validade do acordo, que permanece eficaz.
