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São 300 vagas destinadas a membros da magistratura, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, juristas, graduandos em direito, agentes do setor de inovação tecnocientífica e demais envolvidos na mobilização do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil.
O evento, com carga horária de dez horas, tem por objetivo debater a elaboração do marco regulatório, bem como tratar das principais repercussões para o setor de inovação tecnocientífica a partir da implementação de ferramentas de governança regulatória.
O seminário, que conta com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está sob a coordenação-geral do vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes.
A coordenação científica está a cargo do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, da presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal, Laura Schertel Mendes, do diretor fundador do Data Privacy Brasil Escola, Bruno Ricardo Bioni, e da professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão.
