A premissa falsa por trás do aumento do lucro presumido

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O contencioso tributário tem mostrado, com frequência, que decisões judiciais não produzem apenas teses. Elas também induzem o comportamento administrativo. E, muitas vezes, mais do que a tese, é o argumento lateral do voto que muda a forma como o Estado passa a se autorizar a tributar. Freepik O Tema 1.008 do Superior Tribunal de […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-09/a-premissa-falsa-por-tras-do-aumento-do-lucro-presumido/

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