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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Para viabilizar essa renúncia, foi editada a Lei Complementar nº 235/2026,
Notícias do TRF4. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, recebeu na tarde de ontem (29/9)
Notícias do TRF4. A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma empresa a ressarcir a União pela extração ilegal e comercialização de recursos minerais.
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/29092026-Evento-na-FGV-debate-arbitragem-e-apresenta-livro-sobre-jurisprudencia-do-STJ.aspx
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