Toffoli suspende pagamento do acordo de leniência da Odebrecht com a ‘lava jato’

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade. É ilegítima a adoção de medidas que tenham a finalidade de obter colaboração ou confissão a pretexto de sua necessidade para a investigação ou instrução criminal. Assim, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quarta-feira (31/1), […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2024-fev-01/toffoli-suspende-pagamento-do-acordo-de-leniencia-da-odebrecht-com-a-lava-jato/

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