Fundamentação genérica impõe revogação de preventiva, decide ministra

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Por entender que a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava mal fundamentada, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para garantir a um suspeito de traficar drogas e guardar objetos de falsificação o direito de responder ao processo em liberdade. O homem foi alvo de […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2024-jan-23/fundamentacao-generica-impoe-revogacao-de-preventiva-decide-ministra/

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