Veja o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A Constituição de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais. Até então, o Brasil não contava com uma proteção jurídica sistematizada para o consumidor em razão de sua condição de sujeito vulnerável do mercado. Ao colocar “a defesa do consumidor” como obrigação do Estado, prevista no rol de direitos […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2024-jan-07/conheca-o-impacto-dos-precedentes-do-stj-nas-relacoes-de-consumo/

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