Notícias diretas do Site do STJ.
Link da notícia original disponível no final da página.
O encontro contou com a presença de dirigentes empresariais e autoridades do Poder Judiciário, como o ministro do STJ Luis Felipe Salomão e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.
Narnocasião, Humberto Martins assinou um acordo de cooperação técnica entre o CJF,rno Ieja e a Med Arb RB para a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos.
Em sua exposição, o presidente do STJ explicou a importância dos precedentes da corte para orientar a atuação das instâncias ordinárias, ampliando a segurança e a produtividade de suas decisões.
“Nãornpode haver, para casos iguais, decisões diferentes. Para casos iguais, decisõesrniguais. Esse é o princípio da isonomia, presente na jurisprudência e nas leis”,rnresumiu Humberto Martins.
O ministro reiterou que a segurança jurídica é fundamental para estimular a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico e social do país: "Não há planejamento econômico, em qualquer ramo de atividade, que subsista sem a necessária segurança jurídica".
O ministro Luis Felipe Salomão abordou o atual cenário dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Brasil, em meio ao fenômeno que ele classificou como "judicialização patológica".
Salomão enalteceu a evolução legislativa no país em matéria de soluções extrajudiciais, com a edição de diplomas legais a exemplo da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), da nova Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015) e do atual Código de Processo de Civil (Lei 13.105/2015). "Tem várias formas de solução que desabrocham, hoje, no nosso país. Como eu disse, esse movimento começou atrasado, mas acho que vem buscando recuperar o tempo perdido", avaliou.
Ainda de acordo com o ministro, a pós-pandemia trará novos desafios ao direito empresarial em áreas como obrigações contratuais e atuação das agências reguladoras.
