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A audiência, a ser realizada de forma híbrida (presencial e por videoconferência), foi convocada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz com o objetivo de subsidiar os membros da Terceira Seção no julgamento do tema.
Relator dos três recursos especiais que serão analisados pelo colegiado de direito penal, Schietti determinou o envio de convites para algumas instituições, como a Defensoria Pública da União e a Procuradoria-Geral da República, e definiu que também poderão participar outras entidades dedicadas à defesa de acusados em processos criminais e profissionais do direito interessados, os quais deverão encaminhar petição de até dez páginas para se habilitar no debate.
"Não raras vezes, a realidade apresenta situações concretas em que a pena mínima obtida no processo judicial de individualização da sanção penal ainda parece ser excessiva, e nada pode ser feito – mesmo ante a presença de uma circunstância atenuante – em virtude de uma categorização penal que se mostra inflexível", registrou o ministro naquela ocasião.
Para o relator, é o caso de refletir, nesse cenário, se a razão de ser da Súmula 231 está em sintonia com a atual sistemática penal.
O ministro salientou a importância do cumprimento dos precedentes da corte, a fim de se evitarem decisões contraditórias e garantir uma ordem jurídica coerente, estável e previsível em todas as instâncias. "Diante dessas constatações, tendo como mote os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da proteção da confiança, sugiro que revisitemos o tema sumulado", propôs.
