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Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20102026-Ecad-nao-pode-trocar-taxa-de-ocupacao-informada-por-hotel-por-dado-extraido-de-pesquisa-de-mercado-sem.aspx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O apenado ajuizou o pedido de justificação criminal sob a alegação
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/29102026-STJ-realiza-Encontro-Nacional-do-Poder-Judiciario-sobre-a-Relevancia-da-Questao-de-Direito-Federal.aspx
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