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De mãos dadas, magistratura e cidadania. Com esse lema, os ministros Humberto Martins (presidente) e Jorge Mussi (vice-presidente) assumiram a direção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 27 de agosto de 2020, dando início ao desenvolvimento de uma gestão participativa e agregadora – colocada em prática por meio da criação de comitês consultivos temporários –, na qual todos os ministros sempre foram ouvidos antes da tomada de grandes decisões.
Nos últimos dois anos, o STJ fez jus ao título de Tribunal da Cidadania ao levar a sério a bandeira do diálogo institucional com a sociedade. Em 16 audiências individuais e presenciais realizadas até junho de 2022, 180 cidadãos de todo o Brasil puderam apresentar demandas sobre qualquer assunto diretamente à Presidência da corte superior.
Dentro do compromisso com o diálogo, houve o empenho da Presidência do tribunal para se aproximar não apenas da cidadã e do cidadão, mas também dos diferentes atores do sistema de Justiça e dos demais poderes da República. Para a direção da corte, a união cívica entre as instituições democráticas é o único caminho para o crescimento e o desenvolvimento do Brasil.
"É somente com a harmonia e a independência entre os diversos atores do Estado Democrático de Direito, com a participação da sociedade, que tornaremos viável um Brasil mais justo, próspero, humano, igualitário e fraterno", afirma o presidente do STJ.
De acordo com Humberto Martins, o filtro de admissibilidade vai beneficiar a promoção da cidadania, dando mais eficiência à atuação da corte em sua missão de garantir segurança jurídica na aplicação da legislação federal, ao permitir que ela se dedique ao julgamento de questões complexas e de grande interesse jurídico e social.
"O STJ, uma vez implementada a emenda constitucional, exercerá de maneira mais efetiva seu papel constitucional, deixando de atuar como terceira instância revisora de processos que não ultrapassam o interesse subjetivo das partes", ressaltou Martins ao discursar na solenidade de promulgação do filtro de relevância.
Durante o biênio, outra estratégia adotada para fortalecer o papel do STJ como corte de precedentes foi a adoção de acordos de cooperação técnica para a redução de litígios.
Entre os resultados obtidos, houve queda no número de agravos em recurso especial interpostos pela AGU (-22%) e no número de processos oriundos de Tribunais Regionais Federais (-13%) – diminuição atrelada à mudança na atuação recursal da AGU, principal demandante nas instâncias da Justiça Federal.
Em comum, os diversos acordos celebrados no decorrer do biênio para elevar a eficiência da gestão processual e do gerenciamento de precedentes se baseiam no crescente emprego da Inteligência Artificial (IA).
Nos últimos dois anos, o STJ registrou uma alta na procura por parte de instituições judiciais interessadas em conhecer e adotar as funcionalidades do Sistema Athos, plataforma de IA concebida e operada pela corte para automatizar o exame de admissibilidade recursal. Entre 2021 e 2022, o STJ oficializou dez termos de cooperação técnica – de um total de 11 vigentes – com tribunais estaduais e regionais federais de diferentes regiões brasileiras para compartilhar gratuitamente o conhecimento operacional sobre o Athos.
"Somos todos juízes brasileiros e temos de trocar experiências entre os tribunais do Brasil para que possamos ter uma Justiça mais rápida, eficiente, produtiva e sempre próxima ao cidadão", defendeu o ministro Humberto Martins por ocasião da solenidade de assinatura de um dos acordos tecnológicos com cortes de segunda instância.
Dentro de casa, a gestão 2020-2022 investiu no incremento da automação processual, com procedimentos cada vez mais ágeis e precisos. Com o auxílio de questionários eletrônicos, mais de 200 mil processos foram devolvidos às instâncias de origem, durante o biênio, por não cumprirem os requisitos mínimos de admissibilidade para seguir tramitando.
Na outra ponta do fluxo de processos no STJ, os benefícios da automação também são visíveis. Atualmente, em torno de 70% da baixa processual após uma decisão judicial definitiva ocorrem de forma automática, com média superior a 600 feitos baixados por dia. Além disso, uma importante inovação tecnológica veio com o controle automático do prazo de despachos de mero expediente – sistema informatizado que gerencia o andamento de todos esses prazos.
Entre 27 de agosto de 2020 e 10 de agosto de 2022, foram distribuídos e registrados 808.503 processos no STJ – o equivalente a cerca de 1,1 mil por dia – e julgados 821.716. Considerando a apreciação de agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração, tanto em decisões colegiadas quanto em monocráticas, houve mais de 1 milhão (1.085.730) de julgamentos no período.
Em 2021, o STJ concluiu um número 11,59% maior de demandas do que no ano anterior: foram baixados 397.902 processos, contra 356.575 em 2020. Em relação à Presidência do STJ, no intervalo de 27 de agosto de 2020 a 10 de agosto deste ano, houve 336.236 decisões terminativas, incluídos os julgamentos de recursos internos. Em feitos de competência exclusiva, foram proferidos 21.965 despachos e decisões no mesmo intervalo.
Durante o período mais crítico da pandemia, o tribunal instituiu o trabalho remoto, tendo como uma de suas principais medidas a realização de sessões de julgamento por videoconferência nas turmas, nas seções e na Corte Especial.
Logo em seu primeiro dia, a gestão dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi priorizou a definição das coordenadas que orientaram as atividades jurisdicionais e administrativas do Tribunal da Cidadania ao longo do biênio 2020-2022.
O primeiro documento publicado foi o Plano de Gestão 2020-2022, cujo lançamento se deu em novembro de 2020. As diretrizes elencadas englobaram uma série de iniciativas estratégicas nas áreas de governança, tecnologia da informação e ##comunicação## com a sociedade.
"Reafirmo o compromisso de seguir para além do meu tempo como presidente desta corte, na busca de consolidar este Tribunal da Cidadania como uma corte de precedentes de reconhecimento nacional e mundial", assinalou o presidente do STJ em seu pronunciamento na cerimônia virtual de lançamento do Plano 2021-2026.
Em outra frente, o planejamento estratégico da gestão direcionou esforços administrativos para a execução de um extenso programa de obras e reformas, visando à melhoria das instalações físicas do tribunal. Como principal novidade, as salas de sessões da Corte Especial e dos demais órgãos julgadores passaram por um processo de modernização tecnológica, com a incorporação de novos recursos de áudio e vídeo e a uniformização visual dos ambientes.
Entre outras benfeitorias, houve a reforma do auditório externo, a adoção de novo padrão energético por meio da implantação de usina solar, a criação de salas coletivas multiúso e a adaptação de espaços aos critérios de acessibilidade – a exemplo da construção de novas rampas de acesso ao restaurante do STJ.
No comparativo entre os semestres iniciais de 2019 e 2022 – o que desconsidera o impacto da pandemia –, o consumo de insumos no STJ teve reduções expressivas: impressões em geral (-68,92%), resmas de papel A4 (-64,30%), água (-54,37%) e combustíveis (-46,28%), entre outros itens.
Mais do que a administração racional de recursos e resíduos, a adequação à Agenda 2030 da ONU prevê o aprofundamento dos programas institucionais de direitos humanos. Coube ao Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos – Humaniza STJ (regulamentado em fevereiro de 2021) efetivar a agenda de igualdade e diversidade no âmbito interno do tribunal.
"Sem justiça e sem Poder Judiciário, não há paz social possível, porque somos essenciais defensores da dignidade da pessoa humana, das liberdades, das garantias fundamentais e dos direitos das minorias", enfatizou Humberto Martins na abertura do seminário Diálogos pela Paz e Justiça.
A gestão 2020-2022 deixa um legado histórico para a Justiça Federal brasileira, com a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), sediado em Belo Horizonte, para atender Minas Gerais.
"O TRF6 vai agilizar o julgamento de processos, contribuindo para a descentralização da Justiça Federal no Brasil. A nova corte será ágil, moderna e eficiente. Serão aproveitados os atuais servidores lotados na seção judiciária de Minas Gerais e os espaços físicos já existentes", destaca o presidente do STJ.
Formado por 18 desembargadores federais, o novo tribunal conta em sua composição com uma desembargadora removida do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e mais 13 magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, sete deles promovidos pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas são reservadas a dois advogados e dois membros do Ministério Público Federal (MPF).