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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar para relaxamento da prisão preventiva e trancamento da ação penal formulado pela defesa de um policial penal (atual denominação dos antigos agentes penitenciários) do Rio de Janeiro, acusado de integrar milícia atuante na capital fluminense.
No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou que o réu sofre constrangimento ilegal em razão de desrespeito ao princípio da inviolabilidade de domicílio e da desproporcionalidade da prisão.
O ministro destacou que, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o ingresso da polícia na residência de um dos réus – que resultou na apreensão de celulares que continham mensagens trocadas entre os envolvidos – foi autorizado por sua companheira, ao contrário do sustentado pela defesa.
Para o presidente do STJ, as questões levantadas pela defesa no pedido de liminar são as mesmas que deverão ser examinadas pela corte por ocasião do julgamento definitivo – o que também não recomenda a concessão da medida requerida em caráter urgente.
O mérito do habeas corpus será analisado pela Quinta Turma, sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha.