Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, liberou o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, após a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrar o grupo de transmissão no TSE.
“A ausência de comunicação foi o fundamento suficiente da restrição imposta na decisão de 13 de outubro de 2026. Suprida a
omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade”, registrou Nunes Marques.
O caso nasceu de um pedido do candidato Flávio Bolsonaro (PL) contra o canal “Exército do Lula”. Apesar do nome, a página não pertence à campanha petista, já que foi criada e é administrada pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG). Na manhã desta terça-feira (13/10), o espaço contava com 4,2 milhões de seguidores.
Em suas manifestações, a representação de Flávio Bolsonaro argumentou que o grupo de Janones funcionava de forma clandestina e sem registro formal, operando com comandos de urgência e estímulo ao compartilhamento automático de mensagens sem checagem prévia.
Já a campanha de Lula e Janones sustentaram a legitimidade da mobilização política de militantes em ambientes virtuais e defenderam a garantia da liberdade de expressão.