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A causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno não incide na forma qualificada do crime. Esse é o novo precedente fixado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que marca uma mudança de posicionamento jurisprudencial no STJ, e é o destaque do programa STJ Notícias desta segunda-feira (6).
O programa traz outros importantes julgamentos do tribunal, como a decisão da Sexta Turma que concedeu habeas corpus e anulou o flagrante obtido por policiais que forçaram a entrada em uma casa alegando terem visto arma e drogas. A edição também mostra o entendimento da Terceira Turma de que o valor da previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal.