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A tendência é que a decisão final caiba ao Plenário do Supremo, que deverá se debruçar sobre o assunto depois das manifestações das partes. Fachin deu cinco dias úteis à Procuradoria-Geral da República para opinar sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido de Alexandre. Mendonça também terá cinco dias úteis para se manifestar.
Fachin ressaltou que essas providências têm caráter exclusivamente instrutório. Ou seja, ele ainda não decidiu se o procedimento é admissível ou regular nem fez qualquer avaliação sobre o mérito das imputações.
Horas antes, durante evento no Palácio do Planalto, Fachin fez um pronunciamento sobre o momento vivido pelo Supremo. Sem antecipar conclusões sobre os fatos em apuração, afirmou que a Presidência da Corte seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou.
O presidente do STF defendeu a preservação das instituições em períodos de tensão e afirmou que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição e da lei. Segundo ele, interesses circunstanciais não podem prevalecer sobre a integridade do Estado Democrático de Direito.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, disse. Em seguida, acrescentou: “A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa.”
O ministro relacionou ainda os acontecimentos recentes a três objetivos de sua gestão à frente do Supremo. Para ele, os fatos demonstram a urgência da adoção de um código de ética, do encerramento do inquérito das fake news e da modernização do sistema de Justiça.
A declaração foi feita no Palácio do Planalto durante cerimônia de sanção de projetos que criam fundos destinados a instituições do sistema de Justiça. No discurso preparado para o evento, Fachin destacou a importância da cooperação entre os Poderes e afirmou que o fortalecimento da Justiça depende de diálogo institucional.
Ao final da fala sobre a cerimônia, antes do comunicado relativo ao Supremo, Fachin afirmou que o ato refletia um “entendimento republicano entre os Três Poderes” e defendeu que fortalecer a Justiça significa, em última análise, fortalecer a democracia brasileira.
