Notícias diretas do Site do STJ.
Link da notícia original disponível no final da página.
Um indivíduo se aproxima da praça movimentada, saca o revólver – embora não tenha autorização para portá-lo nem perícia para manuseá-lo – e tenta atingir uma estátua no local. Mesmo tendo consciência de que sua ação pode matar alguém, ele assume o risco e segue disparando a arma. Uma pessoa que passava por ali é ferida e morre pouco depois.
A análise do dolo eventual é bastante comum em crimes de homicídio, nos quais é essencial averiguar, além do modo de execução e dos resultados da ação, a intenção real do agente que comete o delito. Um exemplo conhecido são os crimes de trânsito, que recebem atenção especial do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o dolo eventual nos crimes de homicídio é o tema desta matéria.
A tese foi fixada em ação na qual uma policial civil foi denunciada porque, supostamente em razão do barulho de uma festa próxima à sua casa, foi até o local e fez disparos com arma de fogo, com o objetivo de dispersar as pessoas que se reuniam ali. Uma delas foi atingida e morreu.
A policial foi acusada de homicídio qualificado, mas o Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que, em razão da caracterização do dolo eventual no caso, não seria possível a inclusão das qualificadoras objetivas.
Segundo o ministro Joel Ilan Paciornik, aqueles que consideram o dolo eventual incompatível com as qualificadoras objetivas do homicídio argumentam que o autor escolhe o meio e o modo de agir com outra finalidade – lícita ou não –, embora a morte seja previsível e admitida.
Esse posicionamento, para o relator, retira do mundo jurídico a possibilidade fática de existir um autor que escolha utilizar meio e modo específicos mais reprováveis para alcançar uma finalidade diferente da morte, mesmo sendo previsível esse resultado e admissível a sua concretização.
Em relação à tentativa de homicídio, a Quinta Turma reconheceu a sua compatibilidade com o dolo eventual. O entendimento foi aplicado em processo no qual o réu, durante uma briga de trânsito, pegou uma faca no carro e acertou vários golpes na vítima.
Para o Ministério Público, o réu agiu com dolo eventual ao assumir o risco de provocar a morte da vítima – que só não se consumou porque ela foi socorrida e levada ao hospital.
No habeas corpus, a Defensoria Pública buscou desclassificar o delito de tentativa de homicídio qualificado para o crime de lesão corporal, sob o argumento de que seriam incompatíveis as figuras da tentativa e do dolo eventual.
No processo que deu origem ao recurso, o Ministério Público afirmou que o réu estava conduzindo uma caminhonete sem habilitação e, ao fazer uma curva, desrespeitou a preferência de passagem de pedestre e atropelou uma pessoa. Apesar dos gritos de testemunhas, o motorista fugiu em alta velocidade, arrastando a vítima por mais de 500 metros e causando sua morte.
Para o Tribunal de Justiça do Paraná, o réu agiu com dolo eventual – como fixado na sentença de pronúncia. Entretanto, na visão do tribunal, ao apontar os indícios de dolo eventual, a sentença tomou como fundamento o fato de a vítima ter sido arrastada por longa distância, de modo que a mesma circunstância não poderia ser novamente utilizada para qualificar o crime em razão do meio cruel.
O ministro aposentado Nefi Cordeiro citou precedentes do STJ no sentido de que não há incompatibilidade entre o dolo eventual e a qualificadora do meio cruel.
"É admitida a incidência da qualificadora do meio cruel, relativamente ao fato de a vítima ter sido arrastada por cerca de 500 metros, presa às ferragens do veículo, ainda que já considerado no reconhecimento do dolo eventual na sentença de pronúncia", concluiu o ministro.
Em alguns julgamentos, o STJ analisou a possibilidade de incidência das qualificadoras de natureza subjetiva no crime caracterizado pelo elemento subjetivo do dolo eventual.
"Caberá ao júri a tarefa de avaliar se há, realmente, torpeza nos motivos do réu, sendo inviável a exclusão da qualificadora nesta etapa processual, por não ser manifestamente improcedente", apontou o ministro.
Segundo os autos, o réu teria abordado a vítima em via pública e realizado disparos de arma de fogo contra ela, em horário em que passavam várias pessoas pelo local. Em segundo grau, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia classificado o crime como tentativa de homicídio qualificado (meio cruel), além de afastar a incidência das qualificadoras por motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
A relatora do recurso, ministra Laurita Vaz, destacou que o STJ possui o entendimento de que é possível a configuração do dolo eventual nessas hipóteses, porque "é razoável interpretar que o agente que atira livremente em via pública movimentada pode prever e consentir com a possibilidade de atingir fatalmente pessoas diversas daquela contra quem despeja a sua fúria".
Para a ministra, somente o conselho de sentença pode adentrar no mérito da questão e realizar valoração sobre a banalidade ou não da motivação para o homicídio tentado, tendo em vista que a jurisprudência do STJ não afasta a compatibilidade da qualificadora do motivo fútil com o dolo eventual.
Além disso, Laurita Vaz também entendeu ser o caso de submeter ao júri à qualificadora de meio que dificultou a defesa de uma das vítimas – também não havendo, em relação a essa qualificadora, incompatibilidade com o dolo eventual.
Após a atualização do CTB, surgiu no Judiciário a discussão sobre se ainda seria possível reconhecer o dolo eventual quando o motorista comete crime sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa.
No STJ, a defesa, em razão das alterações promovidas pela Lei 13.546/2017, pleiteou a retirada do dolo eventual e a desclassificação do crime para homicídio culposo.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca explicou que o parágrafo 3º do artigo 302 do CTB – que foi introduzido pela Lei 13.546/2017 – apenas previu que, se o agente, por ocasião do acidente, estiver sob influência de álcool ou substância assemelhada, sofrerá pena mais grave (de cinco a oito anos de reclusão).
"Não significa, por isso, dizer que aqueles que dirigiam embriagados ou sob efeito de substâncias psicoativas e se envolveram em homicídio no trânsito (dolo eventual) tenham que, de pronto, ser beneficiados com a desclassificação do delito para a modalidade culposa", afirmou o relator.
Em seu voto, Reynaldo Soares da Fonseca apontou que, de acordo com os autos, o acusado, além de embriagado, dirigia em velocidade incompatível com a via, tendo as instâncias ordinárias entendido que ele assumiu o risco de produzir o resultado morte – impondo-se, dessa forma, a submissão do caso ao tribunal do júri, juiz natural da causa.
A posição foi adotada em caso no qual a ré teria saído de uma festa em que ingeriu bebidas alcoólicas e, após assumir a direção de veículo, colidiu de frente com outro carro, causando a morte do motorista. Ela foi pronunciada por homicídio simples.
Relator do pedido de habeas corpus, o ministro Rogerio Schietti Cruz explicou que, com base na doutrina majoritária, somente haverá a assunção do risco – apto a caracterizar o dolo eventual – quando o agente tenha tomado como séria a possibilidade de lesar ou colocar em perigo o bem jurídico e não se importado com isso, demonstrando, assim, que o resultado lhe era indiferente.
No caso dos autos, o relator destacou que, para o tribunal de origem, a embriaguez, isoladamente, já justificaria a existência de dolo eventual. Todavia, segundo o ministro, essa posição equivaleria a admitir que qualquer indivíduo que venha a conduzir veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de álcool responderá por homicídio doloso.
De acordo com Rogerio Schietti, de fato, a embriaguez ao volante é circunstância negativa que deve contribuir para a análise do elemento anímico que move o agente. Contudo, o magistrado ponderou que não seria a melhor solução presumir a presença do dolo eventual como elemento inerente ao comportamento do motorista que, sob o efeito de álcool – qualquer que seja a quantidade ingerida –, causa o acidente com resultado morte, ainda que não haja outro elemento que indique a conduta dolosa.
"Muito embora as instâncias de origem apontem, em tese, para o dolo eventual, devido ao possível estado de embriaguez da ré, ora recorrente, não vejo suficiência em tal condição para gerar a presunção, diante da inexistência de outros elementos delineados nos autos, de que ela estivesse dirigindo de forma a assumir o risco de provocar acidente sem se importar com eventual resultado fatal de seu comportamento", concluiu o ministro ao desclassificar a conduta da ré para o crime de homicídio culposo na direção de veículo (artigo 302 do CTB).
No mesmo julgamento, a Sexta Turma considerou que, na primeira fase do tribunal do júri, cabe ao juiz togado apreciar a existência de dolo eventual ou de culpa consciente do motorista que, após a ingestão de álcool, se envolve em acidente com resultado morte.
