Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.
O Habeas Corpus não é a via adequada para a reanálise do acervo fático-probatório, sobretudo quando se tratar de condenação criminal confirmada em segunda instância. Porém, quando é flagrante que a decisão não é amparada por provas, de forma excepcional é cabível concedê-lo de ofício para absolver. Com base nesse entendimento, o ministro Messod Azulay, […]