Partido questiona norma que permite ao presidente do TCE-RS suspender medidas cautelares

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal Federal a regra do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que permite ao presidente da corte suspender, em caráter excepcional, medidas cautelares concedidas por conselheiros ou por órgãos fracionários do próprio tribunal. A matéria é objeto de uma ação […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jul-07/partido-questiona-norma-que-permite-ao-presidente-do-tce-rs-suspender-medidas-cautelares/

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