Notícias do TRF4.
O edifício-sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR), em Curitiba, se vestiu de dourado na noite desta quarta-feira (1º), marcando o lançamento do Julho Dourado, campanha inédita de conscientização e proteção animal da instituição.
“Esse encontro foi organizado a fim de conscientizar o público sobre a causa animal, de acordo com a Lei 15.322/2026, que institui, em âmbito nacional, a campanha Julho Dourado, a ser realizada anualmente durante o mês de julho, com vistas à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses”, declarou o juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro, na abertura da solenidade.
Como um dos idealizadores do evento e especialista no tema, o juiz federal Vicente de Athaide Junior destacou o reconhecimento do avanço histórico e da consolidação do Direito Animal no Brasil, pontuando a transição do animal de mero “elemento ecológico” para sujeito de direitos.
“O direito animal não se confunde mais com o direito ambiental. O direito não trata o animal como espécie, como elemento da natureza ou algo importante apenas pelo seu caráter ecológico. Para o direito animal, ele é importante como indivíduo dotado de capacidade de sentir, de sofrer, de ser impactado, de se importar com o que acontece consigo mesmo”, declarou.
Em palestra, o delegado Guilherme Dias, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, falou ao público sobre a “Dignidade dos animais em um mundo em constante evolução”.
O evento contou ainda a presença do desembargador Fernando Ferreira de Moraes, representando a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, Daniel Holzmann Coimbra, da procuradora-chefe da Procuradoria Federal do Paraná, Susana Lucini, e do vice-presidente da Comissão Estadual de Proteção de Direito dos Animais da OAB-PR, Lucas Afonso Carstens, dentre outras autoridades e convidados.
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