Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento de embargos contra a decisão que declarou inconstitucional a Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas. Ao pedir vista, Fachin justificou ser relevante o argumento de que os recursos deveriam ser discutidos conjuntamente com os embargos opostos no […]