STF começa a julgar se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar um recurso que discute se o constrangimento de vítimas do crime de estupro, durante a fase de instrução processual, anula as provas do processo. A sessão desta quarta-feira (17/6) foi dedicada para as sustentações orais de advogados das partes e amici curiae (amigos da corte). O […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jun-17/stf-comeca-a-julgar-se-constrangimento-da-vitima-em-audiencia-de-processo-por-estupro-pode-anular-provas/

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