Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a contribuição social cobrada de cooperativas de trabalho sobre valores pagos, distribuídos ou creditados a cooperados por serviços prestados a pessoas jurídicas. A decisão unânime foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário (Tema 516 da repercussão geral), em sessão virtual. A cooperativa autora da ação recorreu […]