OAB Nacional questiona no STF aumento de custas judiciais no Amapá

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionou no Supremo Tribunal Federal normas do Amapá que elevaram os valores das taxas judiciárias, custas e despesas processuais no Judiciário local. A matéria é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade. Segundo a entidade, trechos da Lei estadual 3.285/2025 instituíram um modelo de cobrança amplo […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-08/oab-nacional-questiona-no-stf-aumento-de-custas-judiciais-no-amapa/

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