Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A pensão mensal fixada judicialmente até o fim da convalescença de um trabalhador deve ser suspensa se uma nova perícia atestar a sua recuperação total. Com a consolidação da doença e a inexistência de restrição física atual, extingue-se a obrigação legal de pagar o benefício. Com base nesse entendimento, a juíza Luciana de Souza Matos […]
Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-05/901194/
