Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A necessidade de perícia para apurar fraude em provas digitais em incidente de falsidade documental pode estender o processo por tempo indeterminado. Nesse cenário, o excesso de prazo na formação da culpa justifica a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Com base neste entendimento, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização […]