Juiz vê risco sanitário e manda prefeitura limpar casa atingida por esgoto

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O perigo de dano decorrente de alagamento, com risco sanitário a vulneráveis, atrai o dever do Estado de adotar medidas urgentes para mitigar os prejuízos e restabelecer as condições mínimas de habitabilidade. Esse foi o entendimento do juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para conceder tutela […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-30/juiz-ve-risco-sanitario-e-manda-prefeitura-limpar-casa-atingida-por-esgoto/

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