Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A garantia de um meio ambiente de trabalho seguro é dever do empregador. O adoecimento psiquiátrico agravado pelas condições laborais (concausa) invalida o pedido de demissão assinado por um trabalhador vulnerável, justificando a conversão para rescisão indireta e o pagamento de indenização. Com base neste entendimento, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da […]