Alvarás de construção do município de SP: insegurança jurídica diante de ADI

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O mercado imobiliário experimentou dias de tensão na cidade de São Paulo, até que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 10 de abril, decidisse pela liberação da concessão dos alvarás de construção no município. Pixabay A controvérsia se originou da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2257600-87.2025.8.26.0000, proposta pelo procurador geral […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-28/alvaras-de-construcao-do-municipio-de-sp-inseguranca-juridica-diante-de-adi/

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