Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira (10/4) uma decisão liminar que havia interrompido o licenciamento urbanístico e imobiliário no município de São Paulo. A medida barrava a concessão de autorizações para demolição de imóveis, supressão de vegetação e construção de empreendimentos. Para Fachin, a interrupção generalizada da emissão de […]