Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir que a Nova Lei de Cotas (Lei 15.142/2025) seja aplicada ao concurso da Polícia Federal atualmente em andamento. A lei de cotas anterior reservava 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais a pessoas negras. A nova lei passou a destinar 30% das vagas […]