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A gestão do patrimônio público é um dos grandes temas pouco enfrentados na administração pública brasileira. Em todas as esferas da federação, o Estado detém um vasto acervo de bens imóveis (prédios, terrenos, parques, estádios, mercados, áreas subjacentes a viadutos etc.) que simplesmente não geram valor. Não geram valor social, porque estão abandonados ou degradados, […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
Veja aqui o que fazer se você perdeu o prazo de impugnação do IPTU em Salvador, Bahia O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é
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Escritório oferece vaga para estágio para estudantes de direito. Baqueiro Feitosa & Jatahy Advocacia e Consultoria está com uma vaga aberta para estagiário na área
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Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/08062026-Quarta-Turma-nao-ve-prova-de-dano-e-afasta-indenizacao-por-obras-de-hidreletrica-no-Rio-Madeira.aspx
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Todo mês, em algum condomínio do país, um síndico recebe uma
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/11062026-2o-Congresso-STJ-da-Primeira-Instancia-Federal-e-Estadual-comeca-na-segunda-feira–15-.aspx
Notícias do TRF4. A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma jovem de 24 anos por tráfico internacional de drogas. A decisão foi
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