TJ-DF impede eutanásia de cadela com leishmaniose por estar assintomática

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A lei veda a eliminação da vida de cães e gatos por órgãos de zoonoses. A eutanásia é medida excepcional, restrita a doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis que representem risco concreto e atual à saúde pública, não bastando presunções abstratas para justificar o sacrifício. Com base neste entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-27/tj-df-impede-eutanasia-de-cadela-com-leishmaniose-por-estar-assintomatica/

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