Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.
A colheita do depoimento em escuta especializada de criança vítima de violência exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, o envio tardio de link virtual que impede a participação do advogado do réu no ato configura vício grave e gera a nulidade absoluta do processo. Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara […]