Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A citação do réu na fase recursal para apresentar contrarrazões completa a angularização da relação processual — momento em que juiz, autor e réu participam regularmente da demanda. Por este motivo, os honorários de sucumbência são devidos ao vencedor da demanda. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento […]